Questão 2730576

O controle “em liquidação” permitirá a identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial durante o curso do processo de execução da despesa orçamentária.

Quando do reconhecimento de passivos relativos a precatórios a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação acontecerá de forma isolada.

Quando o fato gerador do passivo ocorrer simultaneamente à liquidação da despesa orçamentária é obrigatório o uso da conta Crédito Empenhado em Liquidação.

No recebimento provisório de material permanente antes do ateste, não é obrigatório o uso da conta Crédito Empenhado em Liquidação.