Questão 2729389

ao solicitar a licença prévia, o empreendedor tem garantia de que ela será outorgada, assim o projeto a elaboração do projeto básico deve ser construído antes da concessão da licença.

a qualificação de indício de irregularidade grave não cabe no caso de contratação de obras com base em projeto básico elaborado sem a existência de licença ambiental prévia.

aos municípios competem o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

a Licença de Operação (LAO) é concedida na fase preliminar de planejamento do projeto e o órgão ambiental definirá, com a participação do empreendedor, os documentos, projetos e estudos ambientais necessários.

a Licença Prévia (LAP) pode ser suspensa ou cancelada pelo órgão outorgante, se o empreendedor implementar as medidas de controle ambiental e as demais condicionantes estabelecidas.