Questão 2728884

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2728884

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.629/2015 - Plano Municipal de Educação

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás

Sobre o direito fundamental à educação, disciplinado na Lei Orgânica do município de Rio Verde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Educação, direito de todos e dever da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Alternativa B:
O ensino superior do município gozará de autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Alternativa C:
O ensino oficial do município será gratuito em todos os graus, regra que se aplica às instituições oficiais criadas por lei municipal e existentes na data da promulgação da Constituição Federal, mesmo que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.
Alternativa D:
O ensino oficial do município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente nos níveis fundamental e superior.