Questão 272881

O bem-estar animal fundamenta-se nas cinco liberdades, sendo que a liberdade nutricional pressupõe que os animais em abrigos públicos devem ter acesso a dietas de baixo custo à base de resíduos alimentares orgânicos processados.

A Lei número treze mil quatrocentos e vinte e seis de dois mil e dezessete dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, proibindo o extermínio de animais saudáveis como método de controle populacional em todo o território nacional.

A síndrome de acumulação de animais é um transtorno de saúde mental que afeta a saúde pública, devendo ser manejada exclusivamente pela remoção forçada de todos os animais pelo serviço de controle de zoonoses sem acompanhamento psicossocial.

A castração precoce de felinos errantes é desaconselhada por sociedades protetoras de animais devido ao risco elevado de obstrução uretral crônica por hipoplasia peniana, independentemente da densidade populacional da colônia.