Questão
ID 2727711Disciplina: Direito Penal
Assunto: Territorialidade
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal
Richard, norte-americano, capitão de uma embarcação privada de bandeira norte-americana, é vítima de um homicídio praticado por Bento, brasileiro, dentro do aludido barco que se encontrava navegando a 10 milhas da costa brasileira.
Assinale a alternativa que indica a legislação a ser aplicada ao caso hipotético descrito.