Questão 2727444

O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo do aparecimento do “movimento sanitário”, nos anos 50, em favor da mudança dos modelos de gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva estatal e protagonismo dos trabalhadores dos serviços de saúde nos processos de gestão centralizado e produção de tecnologias de cuidado.

O processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem uma história própria, inscrita num contexto internacional de transformações pela superação da violência asilar. Foi iniciado, ao final dos anos 70, na crise do modelo de assistência situado no hospital psiquiátrico, por um lado, e na eclosão, por outro, das diligências dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos, o processo da Reforma Psiquiátrica brasileira é maior do que o conjunto de alterações de leis e das políticas governamentais e mudanças nos serviços de saúde.

A Reforma Psiquiátrica foi um processo político e social complexo, circunspecto de atores, instituições e ânimos de díspares origens, adveio tão-somente localmente (sem influência internacional) em territórios múltiplos, nos âmbitos dos governos federal, estadual e municipal.

O Primeiro Congresso Estadual do Movimento dos Asilados da Saúde Mental do MASM (Rio de Janeiro), em 1969, abraça o lema “Por uma sociedade sem mercantilização da loucura”. Neste mesmo ano, é efetivada a I Conferência Nacional de Saúde Mental (São Paulo).

Após a II Conferência Nacional de Saúde Mental, passam a entrar em vigor no país as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção diária, baseadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia, com o Ministério da Saúde em 1987 instituindo linhas específicas de financiamento para os CAPS e NAPS, referendadas pela Lei Orgânica de Saúde.