Questão 2727180

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2727180

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxias do Sul - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência e Assistência de Caxias do Sul

Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e a assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul, são associados Facultativos do IPAM-SAÚDE para efeito de assistência à saúde:

Alternativa A:
Servidores detentores de cargo de provimento efetivo.
Alternativa B:
Servidores inativos.
Alternativa C:
Empregados que prestam serviços ao Município, vinculados ao regime celetista e detentores da estabilidade de que trata o art. 19 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
Alternativa D:
Pensionistas do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município, desde que se inscrevam em até 1 (um) ano da data do óbito do servidor.
Alternativa E:
Servidores enquadrados no art. 116 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

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