Questão 2727129

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2727129

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxias do Sul - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência e Assistência de Caxias do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, Capítulo VII, da assistência farmacêutica, Art. 25; são considerados indispensáveis ao tratamento médico, odontológico, do associado descriminado em receita médica ou odontológica, onde encontre disciplinado seu uso. Considerando o referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Medicamentos importados não nacionalizados não terão a cobertura de assistência farmacêutica que trata este capítulo.
Alternativa B:
Medicamentos com finalidade estética, mas que tenham sido manipulados na área dermatológica, gozarão de cobertura.
Alternativa C:
Receitas de medicação com orientação terapêutica com objetivo de fertilização não se enquadram nas disposições deste capítulo.
Alternativa D:
Quaisquer medicamentos com finalidade estética, inclusive os manipulados na área dermatológica não gozarão de cobertura.
Alternativa E:
Receitas médicas ou odontológicas em que constem substâncias que não tenham sido aprovadas pelo Ministério da Saúde e Anvisa ou sem comprovação científica de sua eficácia terapêutica não serão contempladas no benefício da assistência farmacêutica.

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