Questão 2727072

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 2727072

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Processual

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jundiaí

Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença, não sendo cabível, entretanto, na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Alternativa B:
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Alternativa C:
A instauração do incidente não suspenderá o processo, salvo se requerido na petição inicial.
Alternativa D:
O incidente será resolvido por sentença.
Alternativa E:
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração gratuita de bens será ineficaz em relação ao requerente, e as alienações onerosas serão anuláveis, mediante ajuizamento de ação pauliana, respeitados os direitos de terceiros de boa-fé.