Questão 272702

Direito Penal · 2015

Questão

ID 272702

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Furto de Energia Elétrica, Legislação Aplicada - Aneel

Ano: 2015 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Centrais Elétricas Brasileiras

No que se refere à ocorrência de fraudes em medidores de energia elétrica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Constatada a ocorrência de irregularidade, entre outras providências, deverá ser emitido o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).
Alternativa B:
A concessionária não pode suspender o fornecimento quando verificar a ocorrência de ligação clandestina ou religação à revelia.
Alternativa C:
A violação em medidores para obtenção de registro menor à quantidade de energia consumida não é considerada crime.
Alternativa D:
A concessionária não pode suspender o fornecimento em caso de impedimento ao acesso de empregados e prepostos da concessionária para fins de leitura e inspeções necessárias.
Alternativa E:
Não existem procedimentos previstos oficialmente em caso de rompimento de lacres ou selos nos medidores de energia elétrica.