Questão 272623

Quanto à posse e à inspeção médica, a Lei nº 12.292/05 introduziu mechanisms excepcionais para garantir a continuidade do serviço público. Sobre a possibilidade de posse imediata autorizada pelo Secretário de Estado da Educação, analise: I. Pode ser autorizada em caráter excepcional mediante justificativa fundamentada do Coordenador Regional de Educação. II. Exime o candidato de apresentar os requisitos de nacionalidade brasileira e gozo de direitos políticos. III. A inspeção médica deverá ser realizada obrigatoriamente no prazo de 30 dias após a posse. IV. Caso o requisito de saúde não seja satisfeito na inspeção posterior, o ato de provimento será declarado nulo, sem prejuízo do período trabalhado.