Questão 2726223

A crescente multiplicação de movimentos sociais no Brasil, como forma de mobilização e criação de espaços de prática e política, faz dos confrontos com o Estado elementos fundamentais de conformação ao modelo capitalista

As políticas sociais brasileiras, apesar de mecanismo assistencial, são fenômenos políticos enquanto expressão do confronto de interesses de classes. Para a população, o assistencial, como forma concreta de acesso a bens e serviços, se constitui em um espaço político de luta.

Como ótica do Estado, o assistencial se reitera nas mediações das políticas sociais, seja a nível do aparato institucional, seja a nível dos agentes. A reiteração desta ótica pode ser tão forte a ponto de cristalizar a “benemerência” do Estado, subordinando e cooptando os esforços populares.

A apreensão de que o assistencial é o mecanismo do Estado, que opera a partir dos interesses do grupo no “poder”, não implica necessariamente que, para a população, tenha o mesmo sentido e uso. Em outras palavras, o assistencial é a ótica do Estado. O direito é a extensão da cidadania.