Questão 272610

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 272610

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: Um professor estadual estável decide prestar um novo concurso para um cargo diferente dentro do Magistério Público do Rio Grande do Sul. Ao ser aprovado e convocado para a posse, surgem dúvidas sobre as exigências legais. Com base no Artigo 17, Parágrafo único, do referido Estatuto, para este servidor:

Alternativa A:
Serão exigidas todas as provas de atendimento aos requisitos, sem exceções.
Alternativa B:
Não se exigirá a prova de atendimento aos requisitos de ser brasileiro, ter idade mínima/máxima, obrigações militares e boa conduta.
Alternativa C:
O servidor estará dispensado apenas da comprovação de habilitação específica por já possuir vínculo anterior.
Alternativa D:
A inspeção médica oficial será dispensada, independentemente do tempo de serviço anterior.
Alternativa E:
A posse deve ser obrigatoriamente pessoal, não se admitindo procuração neste caso específico.

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