Questão
ID 272598Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o caso de um candidato aprovado em concurso para o cargo de Professor que, após ser nomeado e tomar posse, deixa de entrar em exercício no prazo legal. Segundo o Artigo 19 da Lei nº 6.672/1974 (com redação dada pela Lei nº 10.576/1995), o prazo para início do exercício e a consequência de sua inobservância são, respectivamente: