Questão
ID 272594Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 18, Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A posse é o ato solene que formaliza a ocupação do cargo. No entanto, a legislação prevê situações específicas em relação aos prazos e requisitos. De acordo com as alterações dadas pela Lei nº 12.292/05 ao Artigo 18, a posse deverá ocorrer em até: