Questão
ID 272573Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 - Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul define com precisão os sujeitos e as instâncias que compõem a estrutura educacional do Estado. No que tange às definições fundamentais estabelecidas no Artigo 2º da Lei nº 6.672/1974, analise as assertivas abaixo: I. O Sistema Estadual de Ensino é o conjunto de Instituições e de Órgãos que realiza atividades de Educação sob a coordenação da Secretaria da Educação e Cultura e ação normativa do Estado. II. O Especialista de Educação é o membro do Magistério que, possuindo qualificação técnica, desempenha atividades de administração e inspeção, sendo a docência prévia um requisito facultativo para o cargo. III. A Atividade de Magistério compreende as funções de Professores e Especialistas de Educação, além daquelas ligadas ao plano técnico-pedagógico voltadas ao funcionamento do Sistema e aperfeiçoamento da educação. IV. Entende-se por Professor o membro do Magistério que exerce atividade docente, com o objetivo precípuo de oportunizar a educação do aluno.