Questão
ID 272471Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 63, Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 - Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 15.451/2020 alterou a forma como a remuneração é calculada para regimes de trabalho inferiores a 40 horas semanais. De acordo com o Art. 63, parágrafo único, o valor do subsídio para tais casos se obtém proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, considerando-se o valor integral do subsídio para a jornada de 40 horas semanais.