Questão 2724600

Nos termos da Lei Complementar n° 18/1995, do Município de Artur Nogueira (SP), é correto afirmar que estágio probatório é o período de dois anos de efetivo e ininterrupto exercício no serviço público municipal de exercício do funcionário, durante o qual é apurada a conveniência, ou não, de ser confirmada a sua nomeação, mediante a verificação dos seguintes requisitos, exceto: