Questão 272459

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 272459

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 70, Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 - Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura remuneratória do Magistério Estadual prevê, além do subsídio, a possibilidade de percepção de gratificações e adicionais sob condições específicas. Com base no Art. 70 e seus parágrafos, analise as afirmativas e identifique a correta:

Alternativa A:
Os adicionais de penosidade e de local de exercício incorporam-se aos proventos de aposentadoria após 10 anos de recebimento contínuo.
Alternativa B:
O membro do Magistério que estiver cedido para outro órgão continuará percebendo o adicional de docência exclusiva, dada a natureza do cargo de origem.
Alternativa C:
Os adicionais e gratificações previstos no Art. 70 somente serão pagos mediante designação específica e não serão incorporados à remuneração ou aos proventos.
Alternativa D:
A gratificação por exercício de direção de unidade escolar é calculada como um percentual variável sobre o subsídio do nível VI.
Alternativa E:
O adicional noturno é a única vantagem que pode ser utilizada como base de cálculo para o terço constitucional de férias.

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