Questão 2723796

A Vigilância Socioassistencial constitui como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com o apoio efetivo às atividades de planejamento, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão.

Elaborar e atualizar, em conjunto com as áreas de proteção social básica e especial, os diagnósticos circunscritos aos territórios de abrangência dos CRAS e CREAS é de responsabilidade específica dos Estados acerca da área de Vigilância Socioassistencial.

A Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que proporcionem a fiscalização das ações de busca ativa que asseguram a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis.

A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de promoção da saúde da população, no que concerne à assistência social.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção.