Questão
ID 272379Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 29, Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 - Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O merecimento, como critério para promoção e desenvolvimento na carreira, é apurado anualmente segundo a nova redação do Art. 29. Analise a validade das afirmações abaixo: I. O merecimento é apurado inclusive para os profissionais que estejam em estágio probatório. II. É garantido ao profissional o acesso ao resultado da apuração do merecimento. III. Em caso de inconformidade com o resultado, é possibilitada a interposição de recurso administrativo. IV. A apuração do merecimento é feita exclusivamente pela direção da escola, sem critérios objetivos previstos em regulamento. Estão corretas: