Questão 272373

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2026

Questão

ID 272373

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assuntos: Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 - Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul., Requisitos para o Acesso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 15.451/2020 introduziu uma nova condição impeditiva para o ingresso na carreira do magistério (Art. 17). Assinale a alternativa que descreve corretamente essa restrição:

Alternativa A:
Não possuir vínculo empregatício com a iniciativa privada no momento da posse.
Alternativa B:
Não ter sofrido pena de demissão de outro cargo público da área de educação, exceto se decorrente de abandono de cargo.
Alternativa C:
Não ter antecedentes criminais em crimes contra a administração pública, sem possibilidade de reabilitação.
Alternativa D:
Não possuir dívidas ativas com o State do Rio Grande do Sul.
Alternativa E:
Ter idade máxima de 65 anos na data da inscrição do concurso.

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