Questão 2723653

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2723653

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jaborá - SC

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá

Os Municípios tem suas regras, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaborá/SC, é vedado ao Município lançar imposto sobre, EXCETO:

Alternativa A:
Bens e entidades esportivas e recreativas legalmente organizadas.
Alternativa B:
O patrimônio e a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de educação ou assistência social, observados os requisitos estabelecidos em Lei Complementar.
Alternativa C:
Empresas, que realizam doações aos partidos políticos vigentes e a Prefeitura do Município.
Alternativa D:
O papel destinado exclusivamente à impressão de jornais periódico ou livros.
Alternativa E:
Templos de qualquer culto.