Questão 272361

A nulidade da norma, que precisaria de 100% de aprovação.

O caráter democrático e plural das discussões no Conselho Estadual de Educação do RS.

Um erro administrativo que foi corrigido na publicação seguinte.

A falta de validade jurídica do RCGEM para os municípios cujos conselheiros votaram contra.

Que a resolução ainda está em fase de consulta pública.