Questão
ID 272355Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CEEd n. 361/2021 institui o RCGEM. Sobre o prazo para que o Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS) exarasse as normas complementares para a oferta do Ensino Médio, o Art. 3º fixou: