Questão 2723495

A proteção social é um dos instrumentos da vigilância socioassistencial que previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do SUAS.

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas assistenciais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.