Questão 2723468

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2723468

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jaborá - SC

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 058/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaborá/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O servidor estável não pode ser removido ou transferido pela Administração.
Alternativa B:
A exoneração de cargo efetivo não poderá ocorrer a pedido do servidor.
Alternativa C:
A estabilidade se consolida no cargo, e não no serviço público.
Alternativa D:
Os servidores poderão receber, a titulo de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.
Alternativa E:
O servidor ocupante de cargo de provimento em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo da mesma natureza, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.