Questão 272346

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 272346

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CEEd n. 361/2021 formaliza o Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Médio (RCGEM). Considerando o disposto no Artigo 1º, assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo primordial e a abrangência desta norma no contexto educacional do Rio Grande do Sul.

Alternativa A:
Instituir o RCGEM como sugestão pedagógica facultativa para as escolas privadas e obrigatória para a rede estadual.
Alternativa B:
Estabelecer o RCGEM como referência obrigatória para a elaboração dos currículos das instituições integrantes dos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do Rio Grande do Sul.
Alternativa C:
Substituir integralmente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no território gaúcho para garantir a autonomia regional.
Alternativa D:
Fixar diretrizes exclusivas para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, sem interferência no ensino regular.
Alternativa E:
Regulamentar apenas o processo de avaliação externa do desempenho estudantil no ensino médio gaúcho.

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