Questão 2722973

As questões 16 a 20 se referem à Lei Complementar Municipal nº 1.307/2021 — Plano Diretor do Município de Presidente Lucena.

Relativamente à paisagem urbana, analise as assertivas.

I. É vedado ao Poder Executivo Municipal firmar parceria com empresas privadas para manutenção de áreas verdes públicas.

II. O sistema público de emplacamento das vias urbanas e demais logradouros públicos é privativo da Prefeitura e será executado às suas expensas ou através de empresa privada devidamente contratada para tal fim.

Das assertivas acima, pode-se afirmar que: