Questão
ID 2722962Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ilópolis - RS
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Lucena
As questões 07 a 10 se referem à Lei Orgânica do Município de Presidente Lucena.
Extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de:
I. Renúncia escrita.
II. Falecimento.
Das assertivas, pode-se afirmar que: