Questão 2722960

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2722960

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Lucena

As questões 07 a 10 se referem à Lei Orgânica do Município de Presidente Lucena.

Relativamente ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários.
Alternativa B:
O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de 4 anos na forma disposta na legislação eleitoral.
Alternativa C:
Se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse no prazo de 10 dias contados da data fixada, o cargo será extinto pela Câmara de Vereadores, salvo motivo justo e comprovado.
Alternativa D:
O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver licenciado, impedido ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.