Questão
ID 2722850Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Proibição de Recebimento de Recursos de Entidades ou Governos Estrangeiros
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ponte Alta
De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito: