Questão 2722570

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2722570

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paranavaí - PR

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranacity

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.500/2005 – Código Tributário Municipal de Paranacity/PR, assinale a alternativa correta acerca do regramento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana naquele Município.

Alternativa A:
Para os efeitos do Imposto, é também considerada zona urbana a área urbanizável ou de expansão urbana, constante de loteamento destinado à habitação, à indústria ou ao comércio.
Alternativa B:
A incidência e a cobrança do imposto dependem da legitimidade do título de aquisição ou da posse do bem imóvel.
Alternativa C:
Para os efeitos do Imposto, considera-se construído o terreno que contenha construção em andamento ou paralisada.
Alternativa D:
Contribuinte do imposto é o proprietário, o promitente comprador, o titular de domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de bem imóvel.

Estatísticas Cadernos

Questão 2722570

Continue estudando na plataforma