Questão 2722420

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2722420

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Candói - PR

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranacity

Segundo a Lei Orgânica de Paranacity, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A Câmara Municipal de Paranacity é composta de nove vereadores eleitos na forma estabelecida em Lei, com mandato de quatro anos.
Alternativa B:
É vedado ao município de Paranacity cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que houver instituído ou aumentado.
Alternativa C:
São auxiliares do Prefeito, os Vereadores e Diretores das escolas municipais.
Alternativa D:
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é a parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas do Estado.