Questão
ID 2722004Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama
Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho pratica o crime previsto como “Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho”, nos termos do Código Penal. De acordo com a referida Lei, é CORRETO afirmar que aquele que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de: