Questão 2721974

Direito Penal · 2022

Questão

ID 2721974

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exceção da Verdade

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatama

De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:

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