Questão 2720034

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2720034

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Segurança Social

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Fagundes Varela

Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É direito dos servidores públicos civis do Estado à licença paternidade.
Alternativa B:
O auxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em atividade para seu local de trabalho, é direito dos servidores públicos civis do Estado.
Alternativa C:
É direito dos servidores públicos civis do Estado à irredutibilidade de vencimentos ou salários.
Alternativa D:
O salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda é direito dos servidores públicos civis do Estado.
Alternativa E:
É direito dos servidores públicos civis do Estado à remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.