Questão 2719800

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2719800

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maria da Fé - MG

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso


Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o parcelamento do solo no município de Bom Sucesso, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os lotes devem ter pelo menos uma testada voltada para via pública, vedada a testada única para vias especiais.

( ) É permitido o parcelamento do solo em terrenos naturais com declividade superior a 30%.

( ) Fica considerado uso urbano o parcelamento ou desmembramento ocorrido na zona rural para fins de chacreamento de recreio, moradia e / ou turismo, devendo se submeter às legislações urbana e tributária municipais.

( ) Deverá ser apresentado termo de compromisso das concessionárias de serviços públicos declarando seu interesse em estender esses serviços à gleba objeto de parcelamento.

Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 2719800
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