Questão 2719570

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2719570

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Caxias-MA

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Educação de Apucarana

A respeito da educação, exclusivamente conforme a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Município não poderá estimular experiências educacionais inovadoras, a fim de garantir o padrão de qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas municipais e ensino especial.
Alternativa B:
O ensino religioso, de matrícula facultativa e de natureza interconfessional, constituirá disciplina optativa fora dos horários normais das escolas públicas municipais.
Alternativa C:
O município atuará prioritariamente no ensino fundamental, pré-escolar e de educação especial.
Alternativa D:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é uma faculdade das famílias brasileiras.