Questão 2719565

Para ingresso na carreira de Professor ou de Assistente Infantil será exigido a formação em nível superior em Curso de Pedagogia, com habilitação em Magistério dos anos iniciais do ensino fundamental ou Curso Normal Superior, admitida, como formação mínima a de nível médio, na modalidade Normal.

Será também aceita, para ingresso na carreira, a conclusão de Programa de Formação em Serviço para o magistério da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, com o respectivo diploma registrado no MEC.

Os professores efetivos na rede municipal de ensino, portadores de curso superior em Educação Física, Educação Artística ou Língua Estrangeira Moderna ou disciplinas do currículo das séries finais do ensino fundamental, poderão exercer atividades pertinentes à sua habilitação em turmas dos anos iniciais do ensino fundamental.

Para ingresso no cargo de Professor, em atividades de Educação Física, Educação Artística, Língua Estrangeira Moderna, Filosofia ou outra atividade específica, não será exigida a comprovação da licenciatura plena correspondente, sendo bastante a conclusão do curso de magistério em nível médio.