Questão 2719386

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2719386

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.914/2011 - Dispõe sobre a Implantação do Plano de Carreira, Estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itaqui

Em relação aos padrões e às tabelas de pagamento, baseando-se na Lei nº 2.554/2000 — Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Fica liberada a percepção cumulativa das gratificações.
Alternativa B:
O serviço que executa atividade penosa, insalubre ou perigosa faz jus a um adicional sobre o vencimento básico.
Alternativa C:
Para fins de concessão de avanços, serão considerados interrupção de efetividade, na contagem de tempo de serviço, os afastamentos do funcionário, legalmente considerados como de efetivo exercício.
Alternativa D:
O funcionário investido em outros cargos de provimento efetivo, por qualquer as formas previstas em Lei, perderá as vantagens que já lhe tenham sido concedidas.

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