Questão
ID 2719364Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Coercitividade
Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Amerios
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) expõe os conceitos acadêmicos e critérios de classificação da Receita Orçamentária a seguir:
I.__________________________ é aquela obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
II._____________________________ aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
III.__________________________ é o recurso financeiro de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
IV._________________________ é aquela arrecadada por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
V._______________________________ é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: