Questão
ID 271917Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 17, Nomeação, Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A posse em cargo público, conforme o Art. 17 do Estatuto de Buriticupu, é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades. Sobre esse instituto, é INCORRETO afirmar: