Questão
ID 271910Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 18, Art. 19
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Determinado servidor municipal foi aprovado em concurso público e nomeado para cargo efetivo. Após a publicação do ato de provimento, ele possui um prazo legal para tomar posse. Caso esse prazo expire sem que a posse ocorra, qual a consequência jurídica prevista no Estatuto?