Questão 271910

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 271910

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 18, Art. 19

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Determinado servidor municipal foi aprovado em concurso público e nomeado para cargo efetivo. Após a publicação do ato de provimento, ele possui um prazo legal para tomar posse. Caso esse prazo expire sem que a posse ocorra, qual a consequência jurídica prevista no Estatuto?
Alternativas da questão 271910
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