Questão 2718875

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2718875

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jacobina - BA

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Jacobina


Conforme apresenta-se na Lei n° 625/2003 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente de Jacobina/BA, estão descritos os deveres do Poder Público Municipal, dentre eles, julgue os itens a seguir:

I.Promover, na área urbana a arborização, preferencialmente com espécies nativas regionais e espécies frutíferas.

II.Em área urbana, realizar a política de coleta, transporte, tratamento e deposição final, apenas dos resíduos sólidos, com ênfase aos processos que envolvam a incineração.

III.Promover o monitoramento sistemático das atividades que afetam quantitativa ou qualitativamente os recursos naturais.

IV.Viabilizar a participação da comunidade no planejamento ambiental e urbano, na análise dos resultados dos estudos de impacto ambiental, no controle e fiscalização do meio ambiente e nas situações de ocorrências de interesse ecológico.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

Alternativas da questão 2718875
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