Questão 2718080

Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.

Ao receber uma denúncia de infração ao Código de Ética, o presidente do Conselho Regional de Química deverá encaminhá-la, acompanhada de todos os subsídios existentes, à Comissão Ética Profissional, formando-se um processo público e sendo, em qualquer hipótese, proibido o estabelecimento de processos sigilosos.

Quando da instauração do processo de infração, o profissional envolvido não terá direito à defesa.

A Comissão Ética Profissional não poderá declarar à revelia do denunciado, mesmo se o profissional devidamente intimado não apresentar defesa.

A Comissão Ética Profissional não tem competência para solicitar ao profissional envolvido ou a terceiros os esclarecimentos que julgar necessários, devendo, para tanto, requerer ao presidente do Conselho que o determine.