Questão
ID 271747Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 11.942, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte situação: Uma ONG deseja realizar um seminário em uma escola estadual. Ao final do evento, percebe-se que três cadeiras do auditório foram quebradas. De acordo com o Art. 4º da Lei nº 11.942/1995, quem deve ser responsabilizado pelo ressarcimento dos prejuízos?