Questão
ID 271726Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.109/1977 - Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estatuto do Magistério, ao tratar da organização administrativa, define que o Quadro do Magistério terá sua composição numérica fixada periodicamente. Segundo o Artigo 11, essa fixação ocorrerá: