Questão
ID 271723Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 11.942, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o princípio da isonomia na autorização de uso dos espaços escolares (Art. 2-A, § 1º), a Lei nº 11.942/1995 veda explicitamente fundamentação baseada em: