Questão
ID 271715Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.109/1977 - Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A definição de vaga no contexto do Estatuto do Magistério é técnica e essencial para a abertura de novos certames. Conforme o Artigo 18, a configuração de vaga ocorre quando o número de profissionais for insuficiente para atender às necessidades do sistema. Sobre a vaga não preenchida por nomeação, o prazo máximo para que seja posta em concurso, existindo o cargo, é de: